Carregando...
JusBrasil - Legislação
24 de abril de 2014

Lei 11374/09 | Lei nº 11.374 de 05 de fevereiro de 2009

Publicado por Governo do Estado da Bahia (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Altera a estrutura remuneratória das carreiras de Analista e Técnico de Infra-Estrutura de Transportes, de Analista e Técnico de Registro do Comércio, de Analista e Técnico de Radiodifusão, Médico Veterinário, Médico, Assistente de Serviço Social, Assistente Social, Assistente de Serviço de Saúde, Enfermeiro, Técnico Auxiliar em Nutrição e Dietética, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, bem como da carreira de Jornalista e das carreiras do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, e dá outras providências. Ver tópico (15 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I -

DISPOSIÇ÷ES PRELIMINARES

Art. 1º - Os valores dos vencimentos basicos e da Gratificacao por Competencia dos cargos de que trata esta Lei, a partir de 1º de outubro de 2009, 1º de outubro de 2010 e 1º de outubro de 2011, passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei e estarao sujeitos a revisao geral da remuneracao dos servidores publicos estaduais que ocorram nos exercicios de 2009, 2010 e 2011. Ver tópico

CAPITULO II

- DO DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRAS

Art. 2º - O desenvolvimento do servidor nas carreiras de Analista de Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Registro do Comércio, Analista de Radiodifusão, Médico Veterinário, Médico, Assistente Social, Enfermeiro, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, de Analista Técnico e de Jornalista ocorrerá por progressão e por promoção. Ver tópico

Art. 3º - A passagem do servidor para o nível imediatamente seguinte ao ocupado, dentro de uma mesma classe, dar-se-á por progressão, de acordo com a pontuação obtida em razão dos seguintes fatores: Ver tópico (1 documento)

I - exercício de funções de confiança, cargos em comissão ou coordenação de equipe ou unidade; Ver tópico

II - tempo de efetivo exercício no cargo permanente; Ver tópico

III - produção técnica ou acadêmica na área específica de exercício do servidor. Ver tópico

§ 1º - É requisito para a progressão o cumprimento de interstício mínimo de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada nível. Ver tópico

§ 2º - A progressão poderá estar sujeita a processo seletivo em função da disponibilidade orçamentária e financeira. Ver tópico

Art. 4º - A passagem do servidor da classe ocupada para a classe imediatamente seguinte dar-se-á por promoção, de acordo com os seguintes fatores: Ver tópico

I - avaliação de desempenho; Ver tópico

II - freqüência e aproveitamento em atividades de capacitação; Ver tópico

III - realização de atividades prioritárias, condições especiais de trabalho e características específicas da carreira. Ver tópico

§ 1º - Para a promoção nas carreiras mencionadas no caput do art. 2º desta Lei é necessário que o servidor esteja posicionado no último nível de gratificação da classe ocupada. Ver tópico

§ 2º - É requisito básico para promoção o cumprimento de interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício nas classes I e II e de 54 (cinqüenta e quatro) meses nas classes III e IV. Ver tópico

Art. 5º - O desenvolvimento do servidor nas carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico-Administrativo do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, de Técnico em Infra-Estrutura de Transportes, Técnico em Registro do Comércio, Técnico em Radiodifusão, Técnico Auxiliar de Nutrição e Dietética, Assistente de Serviço Social e Assistente de Serviço de Saúde do Grupo Ocupacional Técnico-Específico ocorrerá por promoção, baseada na pontuação obtida em razão dos seguintes fatores: Ver tópico

I - avaliação de desempenho; Ver tópico

II - freqüência e aproveitamento em atividades de capacitação; Ver tópico

III - realização de atividades prioritárias, condições especiais de trabalho e características específicas da carreira. Ver tópico

§ 1º - É requisito básico para a promoção do servidor na carreira de Auxiliar Administrativo o cumprimento de interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício na classe I. Ver tópico

§ 2º - É requisito básico para promoção dos servidores nas demais carreiras de que trata o caput deste artigo o cumprimento de interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício na classe I, e 54 (cinqüenta e quatro) meses nas classes II e III. Ver tópico

Art. 6º - Os órgãos e entidades de lotação do servidor divulgarão, anualmente, o número de cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Técnico-Administrativo e Técnico-Específico a serem providos mediante promoção. Ver tópico (1 documento)

Art. 7º - O regulamento estabelecerá o sistema de pontuação dos critérios definidos nos artigos 3º, 4º e 5º desta Lei, bem como os requisitos de participação em processo seletivo e os procedimentos exigidos para o desenvolvimento nas carreiras. Ver tópico

Art. 8º - Deverá ser instituído pelo órgão ou entidade de lotação do servidor, observadas as diretrizes definidas pela Secretaria da Administração, Programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado para o desenvolvimento nas carreiras dos Grupos Ocupacionais Técnico-Administrativo e Técnico-Específico. Ver tópico

CAPÍTULO III -

DOS VENCIMENTOS E DAS VANTAGENS

Art. 9º - O Prêmio por Desempenho Fazendário ?"PDF percebido na data de vigência desta Lei pelos servidores do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo lotados e em exercício na Secretaria da Fazenda fica transformado em Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário ?" GDF, atribuída, mensalmente, no valor correspondente à metade do último percebido a título do referido Prêmio. Ver tópico (2 documentos)

§ 1º - Aos servidores do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo lotados e em exercício na Secretaria da Fazenda que, na data de vigência desta lei, estejam percebendo honorários pela cobrança da dívida ativa tributária será devida a Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário - GDF, mensalmente, no valor correspondente à metade do último que seria atribuído, a título de Prêmio por Desempenho Fazendário ?"PDF, caso tivessem optado pela percepção do Prêmio, observando para o cálculo o disposto no artigo 2 , da Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001. Ver tópico

§ 2º - Para efeito de incorporação aos proventos de aposentadoria, somam-se indistintamente os períodos de percepção da Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário - GDF e dos honorários pela cobrança da dívida ativa tributária. Ver tópico

§ 3º - Os servidores do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo lotados na Secretaria da Fazenda - SEFAZ que se encontrarem à disposição, cedidos ou servindo em outros órgãos da Administração Pública na data de início da vigência desta Lei, quando retornarem ao órgão de origem farão jus à Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário - GDF, no percentual equivalente ao atribuído ao servidor em exercício na SEFAZ ocupante de cargo efetivo de iguais carreira e classe. Ver tópico (1 documento)

§ 4º - Para a concessão da Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário - GDF, o valor resultande da aplicação do disposto neste artigo será transformado em percentual do vencimento percebido pelo servidor. Ver tópico

§ 5º - A gratificação somente será concedida quando o servidor estiver em efetivo exercício do cargo, salvo nos seguintes afastamentos, hipótese em que será atribuída no mesmo valor percebido no mês anterior ao do afastamento: Ver tópico

I - licença-prêmio, desde que a gratificação esteja sendo percebida ininterruptamente há mais de seis meses; Ver tópico

II - exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa da categoria dos servidores públicos do Estado da Bahia; Ver tópico

III - nas demais hipóteses previstas nos artigos 113 e 118, incisos III, VII e XI, alíneas ?a?, ?b?, ?c? e ?e? da Lei nº 6.677 , de 26 de setembro de 1994. Ver tópico

Art. 10 - A Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário ?" GDF será paga juntamente com o vencimento e demais vantagens do cargo e não servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem, integrando a remuneração apenas para os efeitos de cálculo das seguintes parcelas: Ver tópico

I - remuneração de férias; Ver tópico

II - abono pecuniário, resultante da conversão de parte das férias; Ver tópico

III - gratificação natalina. Ver tópico

Art. 11 - A Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário ?" GDF é incompatível com as seguintes vantagens: Ver tópico

I - Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime Integral e Dedicação Exclusiva; Ver tópico

II - Prêmio por Desempenho Fazendário; Ver tópico

III - Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes; Ver tópico

IV - Gratificação Especial por Produtividade; Ver tópico

V - Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Assistência Médica; Ver tópico

VI - Gratificação por Serviços Extraordinários; Ver tópico

VII - Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia; Ver tópico

VIII - honorários pela cobrança da dívida ativa tributária. Ver tópico

CAPÍTULO IV -

DAS DISPOSIÇ÷ES FINAIS E TRANSIT�"RIAS

Art. 12 - Os servidores ocupantes das carreiras de Analista de Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Registro do Comércio, Analista de Radiodifusão, Médico Veterinário, Médico, Assistente Social, Enfermeiro, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, de Analista Técnico e de Jornalista ficam enquadrados, sucessivamente, da seguinte forma: Ver tópico

I - em 01 de fevereiro de 2009, serão enquadrados na classe subseqüente à ocupada, desde que tenham cumprido o interstício mínimo previsto no § 2º do artigo 4º desta Lei, mantida a Gratificação por Competência ?" GPC no mesmo nível atribuído ao servidor na data de início de vigência desta Lei. Ver tópico

II - em 1º de setembro de 2009, serão enquadrados de acordo com as seguintes situações: Ver tópico

a) no nível 2 da classe que esteja ocupando, se estiver no nível 1 e possuir pós-graduação com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas; Ver tópico

b) no nível 3 da classe que esteja ocupando, se estiver no nível 1 e possuir título de mestre ou doutor; Ver tópico

c) no nível 3 da classe que esteja ocupando, se estiver no nível 2 e possuir pós-graduação com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas; Ver tópico

d) no nível 1 da classe subseqüente, se estiver no nível 2 e possuir título de mestre ou doutor; Ver tópico

e) no nível 1 da classe subseqüente, se estiver no nível 3 e possuir pós-graduação com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas; Ver tópico

f) no nível 2 da classe subseqüente, se estiver no nível 3 e possuir título de mestre ou doutor. Ver tópico

Parágrafo único - Os títulos de que trata o inciso II deste artigo devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação ?" MEC, concluídos em área relacionada às atribuições do cargo e não podem ter sido computados nos processos de progressão ou promoção realizados anteriormente, comprovados com o diploma ou certificado de conclusão do curso. Ver tópico

Art. 13 - Após os enquadramentos de que trata o artigo anterior, o Poder Executivo estabelecerá a quantidade de cargos das classes das carreiras de Analista de Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Registro do Comércio, Analista de Radiodifusão, Médico Veterinário, Médico, Assistente Social, Enfermeiro, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, de Analista Técnico e de Jornalista. Ver tópico

Art. 14 - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, de Técnico em Registro de Comércio, Técnico em Infra-Estrutura de Transportes, Técnico em Radiodifusão, Técnico Auxiliar de Nutrição e Dietética, Assistente de Serviço Social e Assistente de Serviço de Saúde, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei. Ver tópico (1 documento)

§ 1º - O valor correspondente à diferença entre o vencimento básico previsto no Anexo II desta Lei e o atualmente percebido pelos ocupantes dos cargos das carreiras de que trata o caput deste artigo será subtraído do valor recebido a título de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho ?"CET, de Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia ?" GEP, ou de Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes ?" GET, conforme o caso. Ver tópico

§ 2º - Ficam alterados os valores da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia ?"GEP e da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes ?" GET, na forma do Anexo II desta Lei. Ver tópico

§ 3º - O Conselho de Política de Recursos Humanos ?"COPE expedirá ato declaratório dos novos percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho ?" CET, que resultarão da aplicação do disposto no § 1º deste artigo. Ver tópico

Art. 15 - Os vencimentos dos cargos da carreira do Magistério Superior do Estado da Bahia passam a ser os constantes do Anexo III desta Lei. Ver tópico

Art. 16 - A Gratificação de Estímulo às Atividades Acadêmicas ?" GEAA, atribuída aos ocupantes dos cargos da carreira do Magistério Superior do Estado da Bahia e calculada sobre o vencimento básico, fica estabelecida na forma que segue: Ver tópico

I - 6,9% (seis vírgula nove por cento), a partir de 01 de fevereiro de 2009; Ver tópico

II - em 01 de janeiro de 2010 fica extinta a Gratificação. Ver tópico

Parágrafo único - Ficam incorporados ao vencimento básico dos cargos da carreira do Magistério Superior do Estado da Bahia a diferença entre os valores correspondentes ao percentual da Gratificação de Estímulo às Atividades Acadêmicas ?" GEAA devidos no mês imediatamente anterior aos mencionados nos incisos I e II do caput deste artigo e os fixados nos referidos incisos, conforme Anexo IV desta Lei. Ver tópico

Art. 17 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo Estadual autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias. Ver tópico

Art. 18 - Esta Lei entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2009, inclusive os decorrentes do enquadramento previsto no artigo 12 desta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas indicadas nas tabelas que compõem os seus Anexos. Ver tópico

Art. 19 - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de fevereiro de 2009.

JAQUES WAGNER

Governador Eva Maria Cella Dal Chiavon Secretária da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Administração

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Analista Técnico Tabela de Vencimentos (em R$)


Vigência a partir de 01/10/2009

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimento (R$)

I

676,15

II

792,16

III

950,58

IV

1.140,69

V

1.402,06

     

Gratificação por Competência ?"GPC Vigência a partir de 01/10/2009 Regime - 30 horas Gratificação por Competência ?" GPC Vigência a partir de 01/10/2009 Regime - 40 horas Gratificação por Competência ?"GPC Vigência a partir de 01/10/2010 Regime - 30 horas Gratificação por Competência ?" GPC Vigência a partir de 01/10/2010 Regime - 40 horas Gratificação por Competência ?" GPC Vigência a partir de 01/10/2011 Regime - 30 horas GRUPO OCUPACIONAL COMUNICAÇÃO SOCIAL

Jornalista Tabela de Vencimentos (em R$)


Vigência a partir de 01/10/2011

Tabela de vencimentos

Classe

Vencimento (R$)

I

798,38

II

935,37

III

1.122,42

IV

1.346,91

V

1.655,53

     

Gratificação por Competência ?" GPC Vigência a partir de 01/10/2009 Regime - 35 horas Jornalista Tabela de Vencimentos (em R$)


Classe

Nível

1

2

3

I

1.043,73

1.246,37

1.471,28

II

1.524,27

1.794,84

2.095,14

III

2.211,12

2.544,48

2.947,84

IV

3.130,38

3.578,11

4.070,59

V

4.448,41

5.058,79

5.730,21

Gratificação por Competência ?"GPC Vigência a partir de 01/10/2010 Regime - 25 horas Gratificação por Competência ?" GPC Vigência a partir de 01/10/2010 Regime - 35 horas Jornalista Tabela de Vencimentos (em R$)


Classe

Nível

1

2

3

I

883,93

1.055,55

1.246,02

II

1.290,90

1.520,04

1.774,37

III

1.872,59

2.154,91

2.496,51

IV

2.651,11

3.030,29

3.447,37

V

3.767,34

4.284,27

4.852,89

Gratificação por Competência ?"GPC Vigência a partir de 01/10/2011 Regime - 25 horas Gratificação por Competência ?" GPC Vigência a partir de 01/10/2011 Regime - 35 horas Gratificação por Competência ?" GPC Vigência a partir de 01/10/2010 Regime - 40 horas Analista de Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Registro do Comércio, Analista de Radiodifusão, Médico Veterinário, Médico, Assistente Social, Enfermeiro, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional Tabela de Vencimentos (em R$)


Vigência a partir de 01/10/2011

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimento (R$)

I

798,38

II

935,37

III

1.122,42

IV

1.346,91

V

1.655,53

Gratificação por Competência ?"GPC Vigência a partir de 01/10/2011 Regime - 30 horas Gratificação por Competência ?" GPC Vigência a partir de 01/10/2011 Regime - 40 horas

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Tabela de Vencimentos (em R$)

Vigência a partir de 01/02/2009 Auxiliar Administrativo


Vigência a partir de 01/10/2009

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimento (R$)

I

676,15

II

792,16

III

950,58

IV

1.140,69

V

1.402,06

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ESPECÍFICO

Tabela de Vencimentos (em R$)

Vigência a partir de 01/02/2009


Classe

Nível

1

2

3

I

883,93

1.055,55

1.246,02

II

1.290,90

1.520,04

1.774,37

III

1.872,59

2.154,91

2.496,51

IV

2.651,11

3.030,29

3.447,37

V

3.767,34

4.284,27

4.852,89

Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia (GEP ?" SUCAB)

Vigência a partir de 01/02/2009 Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes (GET ?" DERBA)

Vigência a partir de 01/02/2009


Vigência a partir de 01/10/2010

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimento (R$)

I

738,22

II

864,88

III

1.037,84

IV

1.245,41

V

1.530,77

ANEXO III

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

NÍVEL A

Regime de 20 Horas Vigência a partir de 01/01/2009


Classe

Nível

1

2

3

I

         539,30

679,82

835,79

II

840,87

1.028,51

1.236,78

III

1.273,98

1.505,16

1.759,45

IV

1.831,63

2.139,33

2.477,81

V

2.664,16

3.083,66

3.545,10

Regime de 40 Horas Vigência a partir de 01/01/2009 Regime de Dedicação Exclusiva Vigência a partir de 01/01/2009 Vigência a partir de 01/10/2011 Tabela de Vencimentos Classe Vencimento (R$)

IV 1.346,91 Ver tópico

V 1.655,53 MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA Ver tópico

NÍVEL B

Regime de 20 Horas Vigência a partir de 01/02/2009 Classe Nível 1 2 3

I 583,25 735,23 903,91 Ver tópico

II 909,41 1.112,33 1.337,58 Ver tópico

III 1.377,81 1.627,83 1.902,85 Ver tópico

IV 1.980,91 2.313,68 2.679,75 Ver tópico

V 2.881,29 3.334,98 3.834,03 Regime de 40 Horas Vigência a partir de 01/02/2009 Classe Nível 1 2 3 Ver tópico

I 1.043,73 1.246,37 1.471,28 Ver tópico

II 1.524,27 1.794,84 2.095,14 Ver tópico

III 2.211,12 2.544,48 2.947,84 Ver tópico

IV 3.130,38 3.578,11 4.070,59 Ver tópico

V 4.448,41 5.058,79 5.730,21 Regime de Dedicação Exclusiva Vigência a partir de 01/02/2009 CLASSE Ver tópico

VENCIMENTO

ANEXO IV

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

NÍVEL A

Regime de 20 Horas Vigência a partir de 01/02/2009


CLASSE

VENCIMENTO

I

448,76

II

488,73

III

500,91

IV

538,14

Regime de 40 Horas Vigência a partir de 01/02/2009 Regime de Dedicação Exclusiva Vigência a partir de 01/02/2009 MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

NÍVEL B

Regime de 20 Horas Vigência a partir de 01/02/2009


CARGO

VENCIMENTO

PROFESSOR AUXILIAR

539,35

PROFESSOR ASSISTENTE

625,67

PROFESSOR ADJUNTO

725,75

PROFESSOR TITULAR

856,37

PROFESSOR PLENO

1.010,53

Regime de 40 Horas Vigência a partir de 01/02/2009 Regime de Dedicação Exclusiva Vigência a partir de 01/02/2009 MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

NÍVEL A

Regime de 20 Horas Vigência a partir de 01/01/2010


CARGO

VENCIMENTO

PROFESSOR AUXILIAR

582,51

PROFESSOR ASSISTENTE

675,70

PROFESSOR ADJUNTO

783,79

PROFESSOR TITULAR

924,88

Regime de 40 Horas Vigência a partir de 01/01/2010 Regime de Dedicação Exclusiva Vigência a partir de 01/01/2010 MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DA BAHIA NÍVEL B

Regime de 20 Horas Vigência a partir de 01/01/2010


CARGO

VENCIMENTO

PROFESSOR AUXILIAR

598,68

PROFESSOR ASSISTENTE

694,49

PROFESSOR ADJUNTO

805,58

PROFESSOR TITULAR

950,57

PROFESSOR PLENO

1.121,69

Regime de Dedicação Exclusiva Vigência a partir de 01/01/2010

Regime de Dedicação Exclusiva Vigência a partir de 01/01/2010

0 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula.

ou

Disponível em: http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/231147/lei-11374-09