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19 de abril de 2018

Decreto 12791/11 | Decreto nº 12.791 de 26 de abril de 2011

Publicado por Governo do Estado da Bahia (extraído pelo Jusbrasil) - 6 anos atrás

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Convoca a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Ver tópico (4 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIX do art. 105 da Constituição do Estado da Bahia, D E C R E T A

Art. 1º - Fica convocada a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CESAN, a ser realizada na cidade de Salvador - Bahia, no período de 8 a 10 de setembro de 2011, conforme deliberação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia - CONSEA-BA. Ver tópico

Parágrafo único - O CONSEA-BA coordenará a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, observado, no que se refere ao seu funcionamento, o disposto na Lei Estadual nº 11.046, de 20 de maio de 2008. Ver tópico

Art. 2º - A IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no art. da Constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas esferas de governo e com a participação da sociedade. Ver tópico (2 documentos)

Art. 3º - Ficam convocadas as conferências territoriais como etapas preparatórias à IV CESAN, as quais ocorrerão no período de 1º de junho a 31 de julho de 2011, devendo o CONSEA-BA estimular a realização de conferências municipais ou eventos destinados ao debate das questões de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN e escolha de representantes municipais à etapa territorial. Ver tópico

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de abril de 2011.

JAQUES WAGNER

Governador Eva Maria Cella Dal Chiavon Secretária da Casa Civil

Carlos Alberto Lopes Brasileiro

Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

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