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14 de dezembro de 2018

Decreto Financeiro 72/11 | Decreto Financeiro nº 72 de 21 de outubro de 2011

Publicado por Governo do Estado da Bahia (extraído pelo Jusbrasil) - 7 anos atrás

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. Ver tópico (1 documento)

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos artigos 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6 , da Lei nº 12.041, de 29 de dezembro de 2010, D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 12.041 , de 29 de dezembro de 2010, o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$29.886.162,00 (vinte e nove milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, cento e sessenta e dois reais). Ver tópico

Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II deste Decreto. Ver tópico

Art. 3º - As informações programáticas constantes no Anexo III deste Decreto, ficam incorporadas ao Plano Plurianual. Ver tópico

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de outubro de 2011.

OTTO ALENCAR

Governador, em exercício Eva Maria Cella Dal Chiavon Secretária da Casa Civil

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário da Fazenda

Jairo Alfredo Oliveira Carneiro

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, em exercício

Almiro Sena Soares Filho

Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Jorge José Santos Pereira Solla

Secretário da Saúde

Nilton Vasconcelos Júnior

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Carlos Alberto Lopes Brasileiro

Secretário de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza

Paulo Francisco de Carvalho Câmara

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização Zezéu Ribeiro Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Administração

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

James Silva Santos Correia

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Antonio Albino Canelas Rubim

Secretário de Cultura

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infra-Estrutura, em exercício

Cícero de Carvalho Monteiro

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Wilson Alves de Brito Filho

Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional

Domingos Leonelli Neto

Secretário de Turismo

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