Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012

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O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os limites dos municípios integrantes do Território de Identidade de Vitória da Conquista ficam atualizados com base na Lei nº 12.057, de 11 de janeiro de 2011, passando a vigorar com as redações constantes dos parágrafos seguintes:

§ 1º - Os limites do município de ANAGÉ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.656, de 05 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Caetanos - começa na foz do riacho do Gentio, no rio Gavião (coordenadas - 14º 26? 28,34757?; - 41º 05? 36,49627?), daí em reta até o entroncamento da estrada Capinado - Poço Vermelho e Alegre (coordenadas - 14º 25? 28,95506?; - 41º 00? 57,73711?), daí alcança o divisor de águas das sub-bacias dos riachos Jacó e Roçado com o riacho da Extrema, segue por este divisor até o entroncamento da estrada Caetanos - Baixa Funda - Goiabeira (coordenadas - 14º 27? 01,81742?; - 40º 56? 13,22181?), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Baixa da Goiabeira e dos riachos Maranhão e Limeira até o ponto no lugar Terra Vermelha (coordenadas - 14º 26? 11,42724?; - 40º 53? 47,35019?), fronteiro à fazenda Duas Barras, daí em reta até o entroncamento da estrada Vitória da Conquista - Caetanos (coordenadas - 14º 25? 53,37000?; - 40º 52? 31,43476?), daí em reta até a nascente do riacho Olho D?água da Pindoba (coordenadas - 14º 26? 11,55000?; - 40º 50? 38,95000?), daí em reta ao centro do açude de Arnulfo (coordenadas - 14º 26? 11,25661?; - 40º 49? 23,33726?), daí em reta passando pelo alto do Morro de São Francisco até cruzar com o ribeirão Poço do Umbuzeiro, nas coordenadas - 14º 23? 45,01455?; - 40º 43? 27,33562?;

II - com o município de Bom Jesus da Serra - começa no riacho Poço do Umbuzeiro (coordenadas - 14º 23? 45,01455?; - 40º 43? 27,33562?), no ponto de interseção da reta que parte do entroncamento das estradas Lagedo - Vitória da Conquista e Lagoa Rasa - As Lagoas passando pelo alto do Morro de São Francisco, sobe por este até a foz do riacho do Salobro (coordenadas - 14º 26? 47,66610?; - 40º 42? 03,82565?), sobe por este até a foz do riacho Cachoeira do Umbuzeiro (coordenadas - 14º 27? 47,31496?; - 40º 39? 34,04396?);

III - com o município de Poções - começa na foz do riacho Cachoeira do Umbuzeiro no riacho do Salobro (coordenadas - 14º 27? 47,31496?; - 40º 39? 34,04396?), daí alcança o divisor de águas da serra do Umbuzeiro, segue por este divisor até cruzar o riacho da Tabua (coordenadas - 14º 30? 21,89723?; - 40º 39? 35,07349?), segue pela Serra da Tabua e da Santa Rita até o alto da Serra de Santa Rita ou Serra do Fio da Serra (coordenadas - 14º 32? 49,12481?; - 40º 38? 48,32706?);

IV - com o município de Vitória da Conquista - começa no alto da Serra de Santa Rita ou Serra do Fio da Serra (coordenadas - 14º 32? 49,12481?; - 40º 38? 48,32706?) daí em reta ao ponto no lugar Mandacaru (coordenadas - 14º 35? 03,37273?; - 40º 45? 24,47664?), segue pelo serrote da fazenda Lagoa Rica até o alto do referido serrote (coordenadas - 14º 33? 50,99025?; - 40º 46? 54,49307?) daí em reta ao alto da fazenda Lagoa Dantas (coordenadas - 14º 33? 28,08779?; - 40º 53? 37,20058?), daí alcança o divisor do Serrote do Teimoso, segue por este divisor até a foz do riacho do Teimoso no rio Gado Bravo (coordenadas - 14º 35? 47,82813?; - 40º 58? 19,63929?), sobe por este até a foz do riacho Fundo no riacho do Estreito (coordenadas - 14º 36? 46,12320?; - 40º 58? 33,43050?), formadores do rio Gado Bravo, segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias dos riachos da Areia e Estreito e pela Serra Duas Passagens até o centro da Lagoa do Francisco das Chagas (coordenadas - 14º 40? 21,12650?; - 40º 57? 48,71134?), daí em reta de sentido sul até o centro da Lagoa de Maria Clemência (coordenadas - 14º 47? 23,45707?; - 40º 57? 48,27388?), segue pelo divisor de águas das serras das Onças e da Cascavel que separa as sub-bacias dos rios Olhos D?Água e do Poço Comprido, sentido oeste até o extremo sul da Serra Verde (coordenadas - 14º 47? 39,46919?; - 41º 06? 02,14122?), daí em reta passando pelo entroncamento da estrada (coordenadas - 14º 48? 12,01675?; - 41º 08? 33,13152?) que liga as localidades de Matinha a Cutia até a interseção com o ribeirão do Amargoso (coordenadas - 14º 48? 29,89306?; - 41º 09? 56,20630?);

V - com o município de Belo Campo - começa no ribeirão do Amargoso (coordenadas - 14º 48? 29,89306?; - 41º 09? 56,20630?) no ponto de interseção da reta que parte do extremo sul da Serra Verde, passando pelo entroncamento da estrada que liga as localidades de Matinha a Cutia, descendo por este até a sua foz no rio Gavião (coordenadas - 14º 42? 41,17489?; - 41º 13? 20,53974?);

VI - com o município de Caraíbas - começa na foz do ribeirão do Amargoso no rio Gavião (coordenadas - 14º 42? 41,17489?; - 41º 13? 20,53974?), descendo por este até a foz do riacho do Gentio (coordenadas - 14º 26? 28,34757?; - 41º 05? 36,49627?).

§ 2º - Os limites do município de ARACATU, estabelecidos na forma da Lei nº 1.708, de 12 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Tanhaçu - começa no rio Brumado, na foz do ribeirão D?Água Branca (coordenadas - 14º 06? 03,98090?; - 41º 22? 57,32917?), sobe por este até a sua nascente (coordenadas - 14º 08? 19,81128?; - 41º 22? 02,49549?), daí em reta até o lugar Caldeirão de José Alves ou Caldeirão Velho (coordenadas - 14º 15? 39,12178?; - 41º 24? 06,41409?), daí em reta ao ponto mais alto do Morro da Piabanha (coordenadas - 14º 16? 41,30490?; - 41º 17? 46,34689?), daí em reta ao rio Gavião (coordenadas - 14º 22? 02,96702?; - 41º 06? 27,16480?), no ponto de interseção da reta que parte do ponto mais alto da serra da Piabanha para a foz do riacho das Traíras, no rio Gavião;

II - com o município de Caetanos - começa no rio Gavião (coordenadas - 14º 22? 02,96702?; - 41º 06? 27,16480?), no ponto de interseção da reta que parte do ponto mais alto da serra da Piabanha para a foz do riacho das Traíras, no rio Gavião, sobe por este até a foz do riacho do Gentio (coordenadas - 14º 26? 28,34757?; - 41º 05? 36,49627?);