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28 de julho de 2021

Lei 12556/12 | Lei nº 12.556 de 04 de janeiro de 2012

Publicado por Governo do Estado da Bahia (extraído pelo Jusbrasil) - 9 anos atrás

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Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOA NOVA E ARREDORES, com sede e foro no município de Riacho de Santana. Ver tópico (758 documentos)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOA NOVA E ARREDORES, com sede e foro no município de Riacho de Santana. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 04 DE JANEIRO DE 2012.

Deputado MARCELO NILO Presidente

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