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16 de setembro de 2019

Decreto 9495/05 | Decreto nº 9.495 de 18 de julho de 2005

Publicado por Governo do Estado da Bahia (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica e dá outras providências. Ver tópico (1 documento)

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto na Lei nº 8.895, de 16 de dezembro de 2003, e considerando os elementos constantes do Processo nº 0800050010410, especialmente as propostas formuladas e devidamente aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e pelo Conselho Estadual de Cultura, ambos da estrutura da Secretaria da Cultura e Turismo, D E C R E T A

Art. 1º - Fica tombado o Terreiro de Candomblé Ilê Asé Opô Aganju, situado na Rua Saketê nº 36, Alto da Vila Praiana, no Município de Lauro de Freitas. Ver tópico

Art. 2º - O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, autarquia vinculada à Secretaria da Cultura e Turismo, fica autorizado a adotar as providências legais que se fizerem necessárias ao cumprimento deste Decreto. Ver tópico

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2005.

PAULO SOUTO

Governador Ruy Tourinho Secretário de Governo

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

Secretário da Cultura e Turismo

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