Carregando...
Jusbrasil - Legislação
24 de outubro de 2021

Decreto 8081/01 | Decreto nº 8.081 de 17 de dezembro de 2001

Publicado por Governo do Estado da Bahia (extraído pelo Jusbrasil) - 19 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Altera a redação do parágrafo único, do art. , do Decreto nº 7.447, de 06 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Regulamento do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar - QOAPM. Ver tópico (3 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, D E C R E T A

Art. 1º - O parágrafo único, do art. , do Decreto nº 7.447, de 06 de outubro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico (1 documento)

?Art. 1º - .................................................................................................

Parágrafo único - Os Policiais Militares remanescentes da Graduação de Subtenentes, que concluírem com aproveitamento o Curso de Atualização de Conhecimentos Gerais, serão convocados para o Curso de Habilitação do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar - QOAPM, na forma prevista na Lei nº 7.145, de 19 de agosto de 1997, até ocorrer a extinção definitiva da Graduação.? Ver tópico (1 documento)

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2001.

CÉSAR BORGES

Governador

Sérgio Ferreira

Secretário de Governo

Kátia Maria Alves Santos

Secretária da Segurança Pública Ana Benvinda Teixeira Lage Secretária da Administração

Secretária da Segurança Pública Ana Benvinda Teixeira Lage Secretária da Administração

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)