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Jusbrasil - Legislação
11 de dezembro de 2019

Decreto 3048/94 | Decreto nº 3.048 de 27 de abril de 1994

Publicado por Governo do Estado da Bahia (extraído pelo Jusbrasil) - 25 anos atrás

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Altera, na Secretaria da Educação e Cultura, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências. Ver tópico (212 documentos)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66, segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.470/93, em seu art. 21, inciso II e parágrafo 1º, D E C R E T A

Art. 1º - Ficam alterados na Secretaria da Educação e Cultura, na forma abaixo indicada, os custos da seguinte atividade: Ver tópico (3 documentos)


UNID. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC.           CR$

VALOR DA REDUÇÃO    CR$

11.02

08070202.346

3.4.90.30

00

210.000,00

3.4.90.33

00

9.000,00

3.4.90.36

00

90.000,00

3.4.90.39

00

111.000,00

TOTAL

210.000,00

210.000,00

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Ver tópico

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 1994.

RUY DIAS TRINDADE

Governador em exercício

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda Dirlene Matos Mendonça Secretário da Educação e Cultura

Secretário da Fazenda Dirlene Matos Mendonça Secretário da Educação e Cultura

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