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Jusbrasil - Legislação
09 de dezembro de 2021

Lei 7176/97 | Lei nº 7.176 de 10 de setembro de 1997

Publicado por Governo do Estado da Bahia (extraído pelo Jusbrasil) - 24 anos atrás

LEIAM 2 NÃO LEIAM

Reestrutura as Universidades Estaduais da Bahia e dá outras providências. Ver tópico (87 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

D E C R E T A

CAPÍTULO I -

DA CARACTERIZAÇÃO E DA FINALIDADE

Art. 1º - A Universidade do Estado da Bahia - UNEB, criada pela Lei Delegada n.º 66, de 1º de junho de 1983, a Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, criada pela Lei n.º 2.784, de 24 de janeiro de 1970 e alterada pela Lei Delegada n.º 12, de 30 de dezembro de 1980, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, criada pela Lei Delegada n.º 12, de 30 de dezembro de 1980 e a Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, criada pela Lei n.º 6.344, de 05 de dezembro de 1991 e reorganizada pela Lei n.º 6.898, de 18 de agosto de 1995, são entidades autárquicas vinculadas à Secretaria da Educação, dotadas de personalidade jurídica de direito público, autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, com sede e foro, respectivamente, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e no Km 16 da BR 415 - rodovia Ilhéus/Itabuna. Ver tópico (10 documentos)

Art. 2º - As Universidades Estaduais da Bahia, integrantes do Sistema de Educação Superior, ficam constituídas pelos cursos atualmente em funcionamento, sem prejuízo de outros que venham a ser criados, adotando a estrutura orgânica com base em departamentos, a serem estabelecidos em ato regulamentar. Ver tópico

Art. 3º - As Universidades Estaduais tem por finalidade desenvolver a educação superior, de forma harmônica e planejada, promovendo a formação e aperfeiçoamento acadêmico, científico e tecnológico dos recursos humanos, a pesquisa e extensão, de modo indissociável, voltada para as questões do desenvolvimento sócio-econômico, em consonância com as peculiaridades regionais. Ver tópico (6 documentos)

CAPITULO II -

A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA

Art. 4º - A administração superior de cada uma das Universidades Estaduais será exercida pelos seguintes órgãos: Ver tópico (1 documento)

I - Conselho Universitário - CONSU; Ver tópico

II- Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE; Ver tópico

III- Conselho de Administração - CONSAD; Ver tópico

IV - Reitoria. Ver tópico

Art. 5º - O Conselho Universitário, ao qual, como órgão máximo de deliberação, compete formular, com prioridade, a política universitária, definir as práticas gerais das áreas acadêmica e administrativa e funcionar como instância revisora, em grau de recurso, das deliberações relativas ao âmbito da sua competência, terá a seguinte composição: Ver tópico

I - o Reitor, que o presidirá; Ver tópico

II - o Vice-Reitor, como Vice-Presidente; Ver tópico

III - os Pró-Reitores; Ver tópico

IV- os Diretores de Departamento; Ver tópico

V - representantes do corpo discente, correspondendo a um total de 12% (doze por cento) deste Conselho; Ver tópico

VI - representantes do corpo técnico-administrativo, correspondendo a um total de 12% (doze por cento) deste Conselho; Ver tópico

VII - um representante da comunidade regional por "campus", para as universidades multicampi, não podendo exceder a 3 (três); Ver tópico

VIII - dois representantes da comunidade regional, para as universidades unicampi. Ver tópico

§ 1º - Os membros indicados nos incisos V e VI, deste artigo, serão escolhidos por eleição direta, cujo processo de escolha será conduzido por suas entidades representativas. Ver tópico

§ 2º - Os membros indicados nos incisos VII e VIII deste artigo, serão escolhidos, conforme dispuser o ato regulamentar da universidade. Ver tópico

Art. 6º - O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, ao qual, como órgão consultivo e deliberativo, compete definir a organização e o funcionamento da área acadêmica nos aspectos técnicos, didáticos e científicos, com funções indissociáveis nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, em conjunto com os órgãos de administração superior e setorial da universidade, terá a seguinte composição: Ver tópico

I - o Reitor, que o presidirá; Ver tópico

II- o Vice-Reitor, como Vice-Presidente; Ver tópico

III - os Pró-Reitores incumbidos das atividades relacionadas com ensino, pesquisa e extensão; Ver tópico

IV - os Diretores de Departamento; Ver tópico

V - os Coordenadores dos Colegiados de Cursos; Ver tópico

VI - representantes do corpo discente, correspondendo a um total de 12% (doze por cento) deste Conselho. Ver tópico

Parágrafo único - Os membros indicados no inciso VI serão escolhidos por eleição direta, cujo processo será conduzido por sua entidade representativa, não podendo recair na mesma pessoa a representação em mais de um Conselho Superior. Ver tópico

Art. 7º - O Conselho de Administração, órgão colegiado de administração e fiscalização econômico-financeira da universidade, incumbido de assegurar o regular funcionamento da entidade, tem a seguinte composição: Ver tópico

I - o Secretário de Educação, que o presidirá; Ver tópico

II - o Reitor; Ver tópico

III - o Vice-Reitor; Ver tópico

IV - um representante da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia; Ver tópico

V - um representante da Secretaria da Administração; Ver tópico

VI - um representante da Procuradoria Geral do Estado; Ver tópico

VII - um representante da Associação de Servidores; Ver tópico

VIII - um representante do corpo discente; Ver tópico

IX - 8 (oito) representantes dos docentes da universidade; Ver tópico

X - 8 (oito) docentes de livre escolha do Governador do Estado; Ver tópico

XI - um representante da comunidade regional; Ver tópico

§ 1º - O Conselho de Administração da UESC será integrado, também, pelo Presidente da Central Nacional dos Produtores de Cacau - CNPC, pelo Diretor Geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC e por um membro indicado pela família doadora do terreno em que se edificaram as instalações da Universidade. Ver tópico

§ 2º - Os membros do Conselho de Administração serão nomeados, com seus respectivos suplentes, pelo Governador do Estado, sendo os referidos nos incisos VII, VIII e IX indicados pelas respectivas entidades representativas, não podendo recair na mesma pessoa a representação em mais de um Conselho Superior. Ver tópico

§ 3º - O membro indicado no inciso XI deste artigo, será escolhido conforme dispuser o ato regulamentar da universidade. Ver tópico

§ 4º - Em caso de urgência ou de relevante interesse da Universidade, o Presidente do Conselho poderá praticar atos "ad referendum", ao qual submeterá a matéria, na primeira sessão a ser realizada. Ver tópico

Art. 8º - A Reitoria, órgão executivo da administração superior, responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão, avaliação e controle da Universidade, tem a seguinte organização: Ver tópico

I - Gabinete do Reitor; Ver tópico

II - Vice-Reitoria; Ver tópico

III - Procuradoria Jurídica; Ver tópico

IV - Assessoria Técnica; Ver tópico

V - Unidade de Desenvolvimento Organizacional; Ver tópico

VI - Pró-Reitorias. Ver tópico

CAPÍTULO III -

DAS RECEITAS E DO PATRIM�"NIO

Art. 9º - Constituem receitas das Universidades Estaduais da Bahia: Ver tópico

I - dotações consignadas no Orçamento Fiscal do Estado; Ver tópico

II - rendas patrimoniais e as provenientes da prestação de serviços; Ver tópico

III - produto de operações de crédito; Ver tópico

IV - subvenções, auxílios e legados; Ver tópico

V- recursos oriundos de convênios e outros que lhe forem atribuídos. Ver tópico

Art. 10 - Constituem patrimônio das Universidades Estaduais da Bahia: Ver tópico

I - bens, direitos e valores que lhes pertençam; Ver tópico

II - bens, direitos e valores que, a qualquer título, lhes sejam assegurados ou transferidos; Ver tópico

III - o que vier a ser constituído na forma da lei. Ver tópico

Parágrafo único - Os bens e direitos das Universidades Estaduais da Bahia serão utilizados, exclusivamente, no cumprimento de seus objetivos, permitida, a critério dos respectivos Conselhos de Administração, sua aplicação para obtenção de receitas. Ver tópico

Art. 11 - Para consecução de suas finalidades, poderão as Universidades Estaduais da Bahia celebrar contratos, convênios e ajustes com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais. Ver tópico

CAPÍTULO IV -

DO PESSOAL

Art. 12 - O pessoal das Universidades Estaduais da Bahia será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia e pelo Estatuto do Magisterio Superior do Estado, observada a legislação relativa às Instituições de Ensino e às normas aplicáveis aos servidores públicos civis do Estado. Ver tópico

Art. 13 - As Universidades adotarão, na administração dos seus quadros de pessoal, inclusive de cargos de provimento temporário, as disposições estabelecidas nos respectivos planos de carreira e normas legais específicas que disciplinem a matéria. Ver tópico (6 documentos)

Art. 14 - Os quadros de cargos de provimento permanente e temporário das Universidades Estaduais da Bahia são os constantes dos Anexos I e II desta Lei. Ver tópico

CAPÍTULO V -

DAS DISPOSIÇ÷ES GERAIS E TRANSIT�"RIAS

Art. 15 - A nomeação do Reitor e Vice-Reitor das Universidades Estaduais e a do Diretor de Departamento Acadêmico, obedecerá aos seguintes critérios: Ver tópico (2 documentos)

I - o Reitor e o Vice-Reitor das Universidades Estaduais serão nomeados pelo Governador do Estado e escolhidos em eleição direta, por escrutínio secreto, entre professores das duas classes mais elevadas da carreira ou que possuam título de Doutor ou Mestre, que integrem o quadro da respectiva Universidade por mais de 5 (cinco) anos, a partir de lista tríplice, organizada pelo respectivo colegiado máximo, composta pelos nomes dos candidatos mais votados para cada cargo; Ver tópico

II - a eleição far-se-á para um mandato de 4 (quatro) anos, para Reitores, Vice-Reitores e de 2 (dois) anos para Diretores de Departamento, permitida uma recondução; Ver tópico

III - a recondução será, obrigatoriamente, precedida dos procedimentos e critérios mencionados neste artigo; Ver tópico

IV - compõem o colégio eleitoral - o corpo docente, o discente e o técnico-administrativo da entidade, e seus votos têm o peso de 70% (setenta por cento), 15% (quinze por cento) e 15% (quinze por cento), respectivamente Ver tópico

V - os Diretores de Departamento serão nomeados pelo Reitor, mediante processo eleitoral previsto em ato regulamentar; Ver tópico

Parágrafo único - O processo de recondução dos atuais ocupantes dos cargos de Reitor e Vice-Reitor das Universidades Estaduais, previsto no inciso II deste artigo, obedecerá às mesmas exigências previstas quando da sua nomeação. Ver tópico

Parágrafo único acrescido ao art. 15 pelo art. 24 da Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998 . Ver tópico

Art. 15 revogado pelo art. 57 da Lei nº 8.352, de 02 de setembro de 2002 . Ver tópico (2 documentos)

Art. 16 - Nos casos de vacância dos cargos de Reitor e Vice-Reitor das Universidades e de Diretor de Departamento, a que se refere o artigo anterior, serão organizadas eleições no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a abertura da vaga, e os mandatos dos dirigentes que vierem a ser nomeados serão os estabelecidos no inciso II do mesmo artigo. Ver tópico (1 documento)

Art. 16 revogado pelo art. 57 da Lei nº 8.352, de 02 de setembro de 2002 . Ver tópico (1 documento)

Art. 17 - O mandato do atual Reitor e Vice-Reitor da Universidade do Estado da Bahia será prorrogado até 31 de dezembro de 1997, devendo a posse do novo Reitor e Vice-Reitor ocorrer em 01 de janeiro de 1998 e cuja eleição deverá observar as disposições do art. 15 desta Lei. Ver tópico (1 documento)

Art. 17 revogado pelo art. 57 da Lei nº 8.352, de 02 de setembro de 2002 . Ver tópico (1 documento)

Art. 18 - O Governador do Estado designará, "pró-tempore", o Reitor ou Vice-Reitor de Universidade quando, por qualquer motivo, estiverem vagos os cargos respectivos e não houver condições para provimento regular imediato. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único - A designação de dirigente "pró-tempore" caberá ao Reitor, quando se tratar de Diretor de Departamento. Ver tópico

Art. 18 revogado pelo art. 57 da Lei nº 8.352, de 02 de setembro de 2002 . Ver tópico (1 documento)

Art. 19 - As Universidades disporão de ?"rgãos Suplementares destinados a auxiliar as atividades de ensino, pesquisa e extensão e execução de programas aprovados pela Reitoria ou pelos Departamentos, cuja organização e competências serão estabelecidas em ato regulamentar. Ver tópico (2 documentos)

Art. 20 - A estrutura e funcionamento dos conselhos constarão dos respectivos regimentos, a serem pelos mesmos aprovados. Ver tópico

Art. 21 - A estrutura administrativa e acadêmica das Universidades, bem como as atribuições dos respectivos titulares, serão estabelecidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, em ato regulamentar aprovado pelo Conselho de Administração, observado o disposto nesta Lei. Ver tópico

Art. 22 - Os Procuradores Autárquicos das Universidades Estaduais, serão nomeados obedecendo ao disposto no § 2º, do art. , da Lei n.º 6.933, de 23 de janeiro de 1996. Ver tópico

Art. 23 - O quantitativo de professores integrantes da carreira do Magistério Superior em regime de dedicação exclusiva não poderá exceder ao limite de 50% (cinqüenta por cento) do quadro docente e em efetivo exercício na respectiva universidade. Ver tópico (1 documento)

Art. 23 revogado pelo art. 57 da Lei nº 8.352, de 02 de setembro de 2002 . Ver tópico (1 documento)

Art. 24 - Os concursos públicos para provimento de cargos vagos das carreiras constantes do Anexo I desta Lei deverão ser previamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo. Ver tópico (1 documento)

Art. 24 revogado pelo art. 57 da Lei nº 8.352, de 02 de setembro de 2002 . Ver tópico (1 documento)

Art. 25 - A contratação de Professor substituto far-se-á, exclusivamente, para suprir a falta de docente decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamentos ou licenças de concessão obrigatória e licença para capacitação prevista no inciso I do art. 30, da Lei n.º 4.793, de 25 de julho de 1988. Ver tópico (6 documentos)

Parágrafo único - A contratação de que trata este artigo far-se-á, até o limite de 20% (vinte por cento) do pessoal docente em exercício, destinando-se exclusivamente a atender necessidade inadiável de ensino e somente poderá ocorrer quando for reconhecidamente impossível a redistribuição dos encargos de ensino entre os professores do Departamento. Ver tópico

Art. 25 revogado pelo art. 57 da Lei nº 8.352, de 02 de setembro de 2002 . Ver tópico (6 documentos)

Art. 26 - Poderá haver contratação de Professor Visitante, para a execução de programa de ensino, pesquisa e extensão, perfeitamente definido quanto às atividades a serem desempenhadas e justificada em função do Plano de Trabalho e das necessidades específicas da Universidade interessada. Ver tópico (1 documento)

Art. 26 revogado pelo art. 57 da Lei nº 8.352, de 02 de setembro de 2002 . Ver tópico (1 documento)

Art. 27 - Fica o Poder Executivo autorizado a: Ver tópico

I - editar, no prazo de 90 (noventa) dias, os atos regulamentares que decorram do disposto desta Lei; Ver tópico

II - efetuar, as modificações orçamentárias necessárias. Ver tópico

Art. 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 29 - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

ALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de setembro de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

Pedro Henrique Lino de Souza

Secretário de Governo

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

ANEXO I

Anexo I de acordo com art. da Lei nº 7.601, de 14 de fevereiro de 2000 .

UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

CARGOS PERMANENTES

CARGOS

QUANTIDADE

UNEB UEFS UESB UESC DOCENTE

Professor Titular

30 80 20 85

Professor Adjunto

180 140 80 115

Professor Assistente

250 280 170 200

Professor Auxiliar

470 250 200 150

ANEXO II

UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

CARGOS TEMPORÁRIOS

CARGOS

SÍMBOLO

UNEB UEFS UESB UESC  Reitor   DAS-2A    1  1 1 1  Vice-Reitor   DAS-2C    1 1 1 1  Pró-Reitor   DAS-2C    4 4 4 4  Chefe de Gabinete   DAS-2C    1 1 1 1  Assessor Especial   DAS-2C    2 2 2 2  Chefe da Procuradoria   DAS-2C    1 1 1 1  Assessor Chefe   DAS-2C    1 1 1 1  Chefe de Unidade   DAS-2C    1 5 1 1  Diretor   DAS-2C 20 8 18 15  Diretor II   DAS-3   3 2 5 5  Assessor Com. Social   DAS-3   1 1 1 1  Assessor Técnico   DAS-3   9 8 4 8  Sec. Esp. Reg. Diplomas   DAS-3   1 1 1 1  Coordenador Colegiado   DAS-3 51 22 20 26  Gerente   DAS-3 12 8 9 8  Coordenador II   DAS-3   7 8 4 6  Prefeito do Campus   DAS-3   3 1 3 1  Sec. Geral Cursos   DAS-3   1 1 1 1  Subgerente   DAI-4 33 22 25 19  Coordenador III   DAI-4 100     45 43 17  Assessor Administrativo   DAI-4 7 3 1 3  Sec. Conselhos   DAI-4 1 1 1 1  Assistente Financeiro   DAI-4 4 4 2 -   Secretário Administrativo I   DAI-5 13 16 11 15  Oficial de Gabinete   DAI-5 1 1 1 1  Coordenador de Grupo de Trabalho   DAI-5 57 11 12  Secretário Acadêmico   DAI-5 23 -  -  -   Secretário Departamento   DAI-5 26 8 15 14  Secretário Colegiado   DAI-5 51 22 12 16  Secretário Assistente   DAI-5 31 -  -  -   Chefe de Serviço   DAI-5 -  -  -  3  Chefe de Setor   DAI-5 3 2 2 3 Cargos relacionados abaixo de acordo com o art. e Anexo II da Lei nº 7.601, de 14 de fevereiro de 2000.


Diretor

DAS-2C

07

01

-

-

Diretor II

DAS-3

02

-

-

-

Coordenador de Colegiado

DAS-3

15

06

08

-

Gerente

DAS-3

02

-

-

-

Prefeito de Campus

DAI-3

02

-

-

-

Subgerente

DAI-4

02

-

-

-

Secretário de Departamento

DAI-5

09

01

-

-

Secretário de Colegiado

DAI-5

15

06

08

10

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