Carregando...
Jusbrasil - Legislação
24 de janeiro de 2022

Lei 3402/75 | Lei nº 3.402 de 15 de setembro de 1975

Publicado por Governo do Estado da Bahia (extraído pelo Jusbrasil) - 46 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Altera a Lei nº 2.323 de 11 de abril de 1966 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). Ver tópico (1 documento)

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 97, Inciso I, da Lei nº 2.323 de 11 de abril de 1966, passa a ter a seguinte redação: Ver tópico (1 documento)

I - Licença para tratamento da própria saúde. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de setembro de 1975.

ROBERTO FIGUEIRA SANTOS

Governador

José Guilherme da Motta

Carlos Corrêa de Menezes Sant'ana

José de Brito Alves

Emanuel Vargas Leal

João Carlos Tourinho Dantas

José de Freitas Mascarenhas

Edson Pita Lima

Walter Rodemburg Ribeiro Sanches

Ubaldo Porto Dantas

Luiz Artur de Carvalho

Maria Ivete Ribeiro de Oliveira

Wellington Correia de Figueiredo

Joaquim Batista Neves

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)