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17 de setembro de 2021

Lei 4331/84 | Lei nº 4.331 de 11 de outubro de 1984

Publicado por Governo do Estado da Bahia (extraído pelo Jusbrasil) - 36 anos atrás

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Fixa o efetivo da Polícia Militar da Bahia e dá outras providências. Ver tópico (16 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O efetivo da Polícia Militar da Bahia é fixado em 22.181 (vinte e dois mil cento e oitenta e um) Policiais Militares, distribuídos da seguinte forma: Ver tópico

I - OFICIAIS: Ver tópico

1. Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)

a) Coronel PM .......................................15 Ver tópico

b) Tenente Coronel PM ..........................44 Ver tópico

c) Major PM ...........................................94 Ver tópico

d) Capitão PM .......................................213 Ver tópico

e) 1º Tenente ..PM..................................250 Ver tópico

f) 2º Tenente ...PM.................................300 2. Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) Ver tópico

1. Médico:

a) Coronel PM Méd. ..........................02 Ver tópico

b) Tenente Coronel PM Méd. .............03 Ver tópico

c) Major PM Md................................06 Ver tópico

d) Capitão PM Méd.............................12 Ver tópico

e) 1º Tenente PM Méd........................18 2. Dentista: Ver tópico

b) Coronel PM Dent...........................01 Ver tópico

c) Tenente Coronel PM Dent.............02 Ver tópico

d) Major PM Dent..............................03 Ver tópico

e) Capitão PM Dent...........................06 Ver tópico

f) 1º Tenente PM Dent.......................18 3. Quadro Suplementar de Oficiais Bombeiros Militares (QSOBM) Ver tópico

a) Coronel BM...................................01 Ver tópico

b) Tenente Coronel BM......................07 Ver tópico

c) Major BM......................................11 Ver tópico

d) Capitão BM....................................19 Ver tópico

e) 1º Tenente BM...............................15 Ver tópico

f) 2º Tenente BM...............................21 4. Quadro de Oficiais de Administração (QOA) Ver tópico

a) Capitão PM QOA........................21 Ver tópico

b) 1º Tenente PM QOA......................26 Ver tópico

c) 2º Tenente PM QOA......................82 5. Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) Ver tópico

1. Músico:

a) Capitão PM Mús............................01 Ver tópico

b) 1º Tenente PM Mús......................02 Ver tópico

c) 2º Tenente PM Mús.......................03 2. Comunicações: Ver tópico

a) Capitão PM Com..........................01 Ver tópico

b) 1º Tenente PM Com......................02 Ver tópico

c) 2º Tenente PM Com......................06 6. Quadro de Capelão Policial Militar (QCPM) Ver tópico

a) Tenente Coronel PM Capl.............01 7. Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares (QAOPM) Ver tópico

a) Capitão QAOPM...........................06 Ver tópico

b) 1º Tenente QAOPM.......................29 Ver tópico

c) 2º Tenente QAOPM.......................01 Ver tópico

II - PRAÇAS: Ver tópico

1. Combatentes - QPMP-O

a) Subtenente...................................110 Ver tópico

b) 1º Sargento..................................210 Ver tópico

c) 2º Sargento..................................530 Ver tópico

d) 3º Sargento................................1.000 Ver tópico

e) Cabo.........................................2.000 Ver tópico

f) Soldado 1ª Classe......................1.800 Ver tópico

g) Soldado 2ª Classe....................13.200 Bombeiro - QBMP - O Ver tópico

a) Subtenente ..................................... 06 Ver tópico

b) 1º Sargento .................................... 35 Ver tópico

c) 2º Sargento .................................. 55 Ver tópico

d) 3º Sargento .................................. 115 Ver tópico

e) Cabo ............................................ 118 Ver tópico

f) Soldado 1ª Classe ......................... 192 Ver tópico

g) Soldado 2ª Classe ......................... 867 2. Especialistas: Ver tópico

Manutenção de Armamento (Mnt Armt)

QPMP - 1

a) Subtenente ..................................... 01 Ver tópico

b) 1º Sargento .................................... 02 Ver tópico

c) 2º Sargento ................................... 04 Ver tópico

d) 3º Sargento .................................... 12 Ver tópico

e) Cabo .............................................. 20 Ver tópico

f) Soldado 1ª Classe ........................... 14 Operador de Comunicações (Op. Com) QPMP - 2 Ver tópico

a) Subtenente ..................................... 03 Ver tópico

b) 1º Sargento .................................... 13 Ver tópico

c) 2º Sargento .................................... 21 Ver tópico

d) 3º Sargento .................................... 27 Ver tópico

e) Cabo .............................................. 40 Ver tópico

f) Soldado 1ª Classe ........................... 22 Manutenção de Motomecanização (Mnt Mec) QPMP- 3 Ver tópico

a) Subtenente ..................................... 03 Ver tópico

b) 1º Sargento .................................... 10 Ver tópico

c) 2º Sargento .................................... 20 Ver tópico

d) 3º Sargento .................................... 50 Ver tópico

e) Cabo .............................................. 39 Ver tópico

f) Soldado 1ª Classe ........................... 21 Músico (Mus) - QPMP - 4 Ver tópico

a) Subtenente ..................................... 10 Ver tópico

b) 1º Sargento .................................... 30 Ver tópico

c) 2º Sargento .................................... 60 Ver tópico

d) 3º Sargento .................................... 80 Ver tópico

e) Cabo .............................................. 20 Ver tópico

f) Soldado 1ª Classe ........................... 10 Manutenção de Comunicações (Mnt Com.) QPMP - 5 Ver tópico

a) Subtenente ..................................... 01 Ver tópico

b) 1º Sargento .................................... 02 Ver tópico

c) 2º Sargento .................................... 05 Ver tópico

d) 3º Sargento .................................... 11 Ver tópico

e) Cabo .............................................. 15 Ver tópico

f) Soldado 1ª Classe ........................... 10 Auxiliar de Saúde (Aux. S.) QPMP - 6 Ver tópico

a) Subtenente ..................................... 04 Ver tópico

b) 1º Sargento .................................... 09 Ver tópico

c) 2º Sargento .................................... 11 Ver tópico

d) 3º Sargento .................................... 21 Ver tópico

e) Cabo .............................................. 13 Ver tópico

f) Soldado 1ª Classe ........................... 05 Corneteiro (Corn.) - QPMP - 7 Ver tópico

a) 2º Sargento .................................... 09 Ver tópico

b) 3º Sargento .................................... 13 Ver tópico

c) Cabo .............................................. 30 Ver tópico

d) Soldado 1ª Classe ........................... 10 Ver tópico

§ 1º - No efetivo fixado para o posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), uma vaga será preenchida pelo Comandante Geral da Corporação. Ver tópico

§ 2º - Ficará extinta uma vaga de Coronel do Quadro de Oficiais de Saúde (Médico), na forma da Lei nº 3.955, de 07 de dezembro de 1981. Ver tópico

§ 3º - O efetivo de praças especiais terá número variado, sendo o de AspiranteaOficial até o limite de 125 (cento e vinte e cinco), considerados os Alunos-Oficiais da Academia de Polícia Militar. Ver tópico

Art. 2º - O posto de Segundo Tenente do Quadro Auxiliar de Oficias Policiais Militares (QAOPM), em extinção, será transferido para o QOPM, na proporção da vacância. Ver tópico

Art. 3º - Os postos do Quadro Suplementar de Oficiais Bombeiros Militares (QSOBM), em extinção, serão transferidos para o QOPM, na proporção da vacância, nos termos da Lei nº 4.075, de 08 de novembro de 1982, observadas as normas estabelecidas nos decretos nºs 29.689, de 30 de junho de 1983, e 30.265, de 30 de dezembro de 1983. Ver tópico

Art. 4º - O aumento de efetivo verificado em relação ao fixado na Lei nº 4.060, de 20 de maio de 1982, e o preenchimento das vagas decorrentes far-se-ão à medida que forem sendo implantados órgãos, funções e cargos ainda não ativados, previstos na Organização Básica da Polícia Militar da Bahia, além da transformação, em Batalhão, da atual Companhia de Polícia Militar, sediada em Itabuna, da criação de Batalhões em Feira de Santana e Salvador, bem como da criação de dois Comandos de Policiamento de Área. Ver tópico (2 documentos)

Art. 5º - As despesas com execução desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários específicos. Ver tópico

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1985, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de outubro de 1984.

JOÃO DURVAL CARNEIRO

Governador

Antonio Bião Martins Luna

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